Trabalho de História

Grupo: Gladyanny Ferreira, Glaycyanny Ferreira e Jeovanna Cardoso

Série: 3º ano I

Professor: Sérgio  



Legalização do casamento homoafetivo



Casamento Civil:

O casamento civil é um contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o 

objetivo de constituir família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas até 

a pouco tempo na maioria dos países era uma união socialmente sancionada entre um homem e 

uma mulher (com ou sem filhos) mediante comunhão de vida e bens. Até ao século XIX o 

casamento era visto nas sociedades ocidentais (tal como acontece hoje em dia em muitos 

locais) meramente como um acordo comercial entre duas famílias sem que os dois 

intervenientes tivessem muito voto na matéria. O Romantismo veio alterar esta imagem e 

passou-se a existir o conceito de casar por amor.


No Brasil, o casamento é regulamentado pelo Código Civil. Ele é necessariamente monogâmico, 

e pode ser celebrado por casais heteroafetivos ou homoafetivos; uma via de regra, a idade 

mínima dos noivos (idade núbil) é de 16 anos. É um contrato bilateral e solene realizado entre as 

partes com o intuito de constituir família com uma completa comunhão de vida.


Casamento religioso:


Um "casamento religioso" ou "matrimônio religioso" é uma celebração em que se estabelece o 

vínculo matrimonial segundo as regras de uma determinada religião ou confissão religiosa. O 

casamento religioso submete-se tão somente às regras da respectiva religião e não depende, 

segundo a religião em que se celebra, do seu reconhecimento pelo Estado ou pela lei civil para 

ser válido.



Paraíba legaliza casamento gay:



A conversão em casamento da união estável homossexual poderá, a qualquer momento, ser 

requerida pelos casais de mesmo sexo.


“Se trata de uma mudança na filosofia do Judiciário paraibano. O reconhecimento do casamento 

proporcionará 58 direitos aos casais homoafetivos que a união estável não previa. Dentre eles 

estão adotar o sobrenome do companheiro ou companheira, adoção em conjunto por casais 

homoafetivos e licenças paternidade, maternidade e luto”, disse, ao G1, o presidente da 

Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil 

Seccional Paraíba (OAB-PB), José Baptista de Mello Neto”.



Casamento gay é legalizado no Brasil:

STF torna união estável homoafetivo reconhecida pela justiça.


O julgamento do Superior Tribunal Federal decidiu que o casamento gay está legalizado no 

Brasil. Com expressiva maioria de votos os ministros do STF tornaram a união estável 

homoafetiva legalizada, incluindo o Brasil entre os países que reconhecem o casamento 

homossexual como comum para a sociedade.


A decisão cria um precedente nacional onde juridicamente gays podem se casar no Brasil, 

tendo sua união estável reconhecida pela justiça, garantindo direitos comuns a casais 

heterossexuais como pensão, herança, comunhão de bens e previdência. A decisão também 

deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então 

como família gays que possuem filhos adotivos.

A partir da decisão o casal homossexual pode pedir o reconhecimento da união civil em 

cartório, ou juridicamente comprovar a união estável a fim de usufruir dos direitos comuns a 

casais heterossexuais. A decisão também deve facilitar a aprovação da PLC 122, criada para ser 

uma lei anti-homofobia. A causa foi várias vezes citada nos discursos dos votos.

Por enfim vimos um trecho do Amicus Curiae que a Associação Americana de Psicologia – 

maior do mundo -, a Associação Americana de Psiquiatria e a NASW apresentaram no Tribunal 

Supremo da Califórnia, que mostra porque devemos legalizar o casamento homoafetivo, e que 

tem uma mesma ideia do nosso grupo:

“A homossexualidade não é nenhum transtorno e nem uma doença, sim uma variante normal 

da orientação sexual. A imensa maioria dos gays e lésbicas vivem vidas felizes, saudáveis, bem 

adaptadas e produtivas. Muitos gays e lésbicas mantem relações permanentes com pessoas do 

mesmo sexo. Em termos psicológicos essenciais, estas relações são o equivalente das relações 

heterossexuais. A instituição do casamento permite aos indivíduos vários benefícios que tem um 

impacto favorável a seu bem estar físico e mental. Um grande número de crianças está sendo 

criados atualmente por lésbicas e gays, tanto em casal como em mãe e pai solteiros. A 

investigação empírica tem mostrado de maneira consistente que os progenitores homossexuais 

não diferenciam dos heterossexuais quanto as habilidade paternais, e que seus filhos não 

mostram nenhuma diferença comparada com filhos criados por progenitores heterossexuais. As 

políticas estatais que vetam o casamento entre pessoas do mesmo sexo se baseiam 

exclusivamente na orientação sexual. Como tais, são tanto umas consequências do estigma 

historicamente associado à homossexualidade, como uma manifestação estrutural desse 

estigma.”

Opinião do grupo:



Nosso grupo é a favor do casamento homoafetivo, pois todos têm o livre arbítrio e o direito de 

serem felizes independente da opção sexual. O casamento homossexual é pelo civil, então não 

"quebra os princípios" das igrejas (que no nosso ponto de vista é preconceituoso) de que a 

união "diante de Deus" deve ser apenas de casais heterossexuais. O que interessa é a felicidade, 

o caráter e o respeito de cada um, até porque a homossexualidade não define seus princípios. 

Além disso, é uma questão de igualdade. Se todos tem que cumprir os seus deveres, porque 

então não ter os mesmos direitos?